Termos e Condições

01Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

"Empresa" / "Nós" / "Nosso"

Refere-se à Open Office Collective, com sede em Rua Sinimbu 1650, Centro, Caxias do Sul – RS, 95020-001, Brasil.

"Serviço" ou "Serviços"

Toda e qualquer atividade de consultoria, diagnóstico organizacional, elaboração de políticas, facilitação de sessões de trabalho e outros serviços relacionados ao trabalho híbrido e remoto fornecidos pela Empresa.

"Usuário" / "Cliente" / "Você"

Pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que contrata, acessa ou utiliza os Serviços da Empresa.

"Conteúdo"

Relatórios, guias, materiais de trabalho, apresentações, documentos e quaisquer outros produtos entregáveis gerados no âmbito da prestação dos Serviços.

"Acordo" / "Contrato"

O conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e qualquer proposta comercial assinada entre as partes.

"Site"

O sítio eletrônico disponível em https://openofkor.blog e suas subpáginas.

02Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site, preencher um formulário de contato, solicitar uma proposta ou formalizar a contratação de qualquer Serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições em sua integralidade.

Para contratar nossos Serviços é necessário:

• Ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos, se pessoa física);
• Ter poderes legais para firmar contratos em nome da organização representada, se pessoa jurídica;
• Não estar impedido de contratar nos termos da legislação brasileira vigente.

Se você não concorda com alguma disposição destes Termos, solicitamos que não utilize os Serviços e entre em contato conosco para esclarecer dúvidas antes de prosseguir.

03Descrição dos Serviços

A Open Office Collective oferece serviços de consultoria organizacional focados na estruturação e melhoria de práticas de trabalho híbrido e remoto. Os Serviços atuais compreendem:

A disponibilidade dos Serviços pode variar de acordo com a agenda da Empresa e a complexidade do projeto. Os Serviços são prestados, em regra, de forma remota, podendo incluir visitas presenciais quando acordado entre as partes. Atendemos organizações em todo o território nacional.

04Responsabilidades do Usuário

Para que a prestação dos Serviços ocorra de forma adequada, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas sobre a organização e suas necessidades;
• Designar um ponto focal interno com poderes para tomar decisões durante o projeto;
• Disponibilizar acesso a pessoas, dados e documentos necessários à execução do escopo acordado;
• Cumprir os prazos de feedback e revisão definidos em conjunto;
• Utilizar os materiais entregues apenas para fins internos da organização, salvo acordo expresso em contrário;
• Manter sigilo sobre informações confidenciais compartilhadas pela Empresa durante o projeto;
• Respeitar a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

São atividades vedadas ao usar o Site e os Serviços: reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais entregues sem autorização; tentar acessar sistemas ou informações da Empresa de forma não autorizada; transmitir vírus ou outros códigos maliciosos; usar os Serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

05Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre metodologias, processos, ferramentas, modelos, frameworks e demais ativos desenvolvidos ou utilizados pela Open Office Collective pertencem exclusivamente à Empresa, salvo disposição contrária em contrato específico.

Os materiais entregues ao Cliente no âmbito dos Serviços (relatórios, guias, políticas) são cedidos ao Cliente mediante licença não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno da organização. Essa licença não autoriza:

• Revenda, licenciamento ou sublicenciamento a terceiros;
• Uso para fins de treinamento de sistemas de inteligência artificial;
• Reprodução pública sem menção de autoria.

O conteúdo do Site — incluindo textos, imagens, logotipos e design — é protegido por direitos autorais e não pode ser copiado, reproduzido ou distribuído sem autorização prévia e por escrito da Empresa.

06Pagamentos e Reembolsos

Os preços dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis, conforme detalhado na proposta comercial.

As condições específicas de pagamento — forma, parcelamento e vencimentos — são definidas na proposta comercial. Aceitamos pagamento via PIX, transferência bancária e boleto bancário.

Política de cancelamento: O cancelamento deve ser comunicado por escrito com antecedência mínima de 5 dias úteis. Os valores já pagos por etapas do projeto concluídas ou em andamento não são reembolsáveis. Para projetos não iniciados, o reembolso integral pode ser solicitado dentro de 7 dias corridos da assinatura do contrato.

Em caso de atraso no pagamento, incidirão multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, além de correção pelo IPCA, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.

07Prestação dos Serviços

O escopo, prazo e entregáveis de cada Serviço são detalhados na proposta comercial assinada pelas partes. Eventuais alterações de escopo devem ser solicitadas por escrito e estão sujeitas a avaliação e, quando aplicável, a ajuste de preço.

A Empresa emprega seus melhores esforços para cumprir os prazos acordados; contudo, atrasos causados pelo Cliente (como demora em fornecer informações ou feedback) poderão impactar o cronograma sem responsabilidade da Empresa.

Os Serviços têm natureza consultiva e educacional. A implementação das recomendações fica a critério exclusivo do Cliente, que é o único responsável pelas decisões organizacionais adotadas.

08Isenções de Responsabilidade

Os Serviços são prestados "no estado em que se encontram" e de acordo com as melhores práticas disponíveis no campo da consultoria organizacional para trabalho híbrido.

A Open Office Collective não oferece garantia de resultados específicos decorrentes da aplicação de suas recomendações. Os efeitos organizacionais dependem de fatores externos ao controle da Empresa, como cultura organizacional, aderência da equipe e condições de mercado.

Os Serviços não substituem assessoria jurídica, contábil, médica ou de qualquer outra natureza regulamentada. Quando necessário, recomendamos que o Cliente consulte profissionais habilitados nas respectivas áreas.

09Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Open Office Collective por quaisquer danos decorrentes da prestação dos Serviços fica limitada ao valor total pago pelo Cliente no projeto específico que originou o dano.

A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade de negócio ou danos à reputação que possam decorrer do uso ou não uso dos Serviços.

Casos fortuitos e de força maior — incluindo pandemias, desastres naturais, atos governamentais ou interrupções de serviços de terceiros — não geram responsabilidade para a Empresa, desde que comunicados ao Cliente no menor prazo possível.

10Indenização

O Cliente concorda em defender, indenizar e isentar a Open Office Collective, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) uso dos Serviços em violação a estes Termos; (ii) informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente; (iii) violação de direitos de terceiros pelo Cliente no contexto do projeto.

11Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante notificação por escrito com antecedência de 10 dias úteis, sem necessidade de justificativa.

A Empresa pode suspender ou encerrar os Serviços imediatamente em caso de: inadimplência do Cliente após notificação; uso indevido dos materiais; conduta que comprometa a integridade da equipe da Empresa.

Em caso de rescisão, o Cliente deverá pagar pelos serviços efetivamente prestados até a data de encerramento. As disposições relativas à propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12Resolução de Disputas

Em caso de divergências, as partes se comprometem a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de comunicação direta, no prazo de 15 dias corridos a partir da notificação do problema.

Não havendo acordo na fase amigável, as partes poderão optar pela mediação ou arbitragem antes de recorrer ao Poder Judiciário.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas pelas vias anteriores, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aplicam-se, no que couber, o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas brasileiras vigentes.

13Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais no âmbito dos Serviços obedece à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e é detalhado em nossa Política de Privacidade.

Ao contratar os Serviços, o Cliente assume a responsabilidade por garantir que compartilha conosco apenas dados pessoais para os quais possui base legal adequada, especialmente quando se tratar de dados de seus colaboradores.

As partes se comprometem a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais acessados durante o projeto, e a comunicar imediatamente qualquer incidente de segurança que possa afetá-los.

14Disposições Gerais

15Alterações dos Termos

A Open Office Collective pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossos Serviços, na legislação ou em nossas práticas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data da última atualização.

Para projetos em andamento, alterações substanciais serão comunicadas ao Cliente por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após essa data implica aceitação dos novos termos.